Decreto nº 43.859/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.859, DE 01 DE JUNHO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 19.154.081,81 (dezenove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, oitenta e um reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801696039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................580.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................................391,13
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................480.000,00
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................43.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................4.700.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................441.311,22
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................27.470,50
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................14.411,63
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................177.248,55
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................26.982,84
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................81.541,80
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
CONVÊNIOS ...........................................108.856,88
2201.17051101886006 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
CONVÊNIOS ............................................42.701,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201402993 POLÍTICA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................330.780,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................9.458,00
2401.04012201402994 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................615.860,00
2401.04012201402996 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................46.702,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................926.492,00
2401.04012201097155 CASA DE GOVERNO NO ESTADO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................241.026,26
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................70.480,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................27.550,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................27.584,00
3264.15045100697137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................134.234,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................10.000.000,00
TOTAL ............................................19.154.081,81
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 210 ............391,13
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIOS EM GERAL - Recurso 400 - 210 ............1.929.292,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MCT-FINEP/FEPAGRO - Recurso 7776 - 210 ..........98.030,00
IV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU
CONSULTA POP - Recurso 12 - 200 .....................550.323,52
V) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-
CONTRAPARTIDA - Recurso 5 - 200 .....................480.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS -
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER -
Recurso 8000 - 400 ................................3.700.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - MULTAS TRANSITO BPR/DAER -
Recurso 8015 - 400 ................................1.000.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SAL-EDU CONSULTA POPULAR -
Recurso 92 - 400 ....................................218.643,02
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................108.856,88
2201.17051101886006 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................42.701,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................241.026,26
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.584,00
3264.15045100697137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CP
INVESTÌMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................134.234,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO - ADM. DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ...................................10.623.000,00
TOTAL ............................................19.154.081,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de junho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.