Decreto nº 43.874/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.874, DE 09 DE JUNHO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 97.466.948,68 (noventa e sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................33.700,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................1.644,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................46.200,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012601566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................18.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614245 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................1.692,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................20.530,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................220.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................2.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................320.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO
MILITARES EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................22.809.460,00
2442 09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................30.720.769,94
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................8.941.646,00
2442 09027200938920 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................821.392,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................6.212.962,90
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................2.380.508,16
2442.09027200938938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................31.953,28
2442.09027200938941 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................11.270,00
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................2.297.555,98
2442.09027200938943 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................31.012,22
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................38.008,20
2442.09027200938971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................735.840,00
2442.09027200938972 PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................822.290,00
2442 09027200938973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................11.067.561,00
2442.09027200938977 PENSIONISTAS JME - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................34.523.00
2442.09027200938979 PENSIONISTAS MP - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................2.274.840,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454 04012200884036 FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTÁGIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................3.000,00
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................507.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO- FDPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................151.200,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................250.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................10.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012800697229 PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA RMPA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................100.390,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.650.000,00
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.900.000,00
TOTAL ............................................97.466.948,68
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 ..........33.700,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 210 ..........1.644,00
III) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MEC-INEP/SE-CENSO 05 - Recurso 1758 - 210 .......18.000,00
IV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FETLSVC/STC 034/04 - Recurso 7778 - 210 .........22.222,00
V) pela Previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO DA AL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso
8101 - 230 ..........................................735.840,00
VI) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO DO TCE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8102
- 230 ...............................................822.290,00
VII) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO DO TJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8103 -
230 ..............................................11.067.561,00
VIII) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO DO MP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8109 -
230 ...............................................2.274.840,00
IX) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO DA SE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso
8119 - 230 ........................................8.941.646,00
X) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO AUTARQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso
8135 - 230 ........................................2.297.555,98
XI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES -
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
FDRH - Recurso 7000 - 400 ...........................661.200,00
XII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV CIENTEC/FINEP-CREDER -
Recurso 7366 - 400 ...................................10.000,00
XIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ROR IPERGS ORIUNDO DA JM -
Recurso 8107 - 400 ...................................34.523,00
XIV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ROR IPERGS ORIUNDO DO PE -
Recurso 8108 - 400 ...............................53.541.499,94
XV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ROR IPERGS ORIUNDO DA SS -
Recurso 8120 - 400 ..................................821.392,00
XVI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ROR IPERGS ORIUNDO AUTARQ -
Recurso 81-35 - 400 ...............................8.694.444,76
XVII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066201945547 PROJETOS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................46.200,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.13030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................192.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ...........................................350.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................250.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012800697229 PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA RMPA - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.390,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.650.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO - ADM. DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ....................................4.900.000,00
TOTAL ...........................................197.466.948,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de junho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.