Decreto nº 43.886/2005

DECRETO Nº 43.886, DE 17 DE JUNHO DE 2005.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 220/2005, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Anchieta, localizada no Município de Alecrim, criada pelo Decreto nº 10.086 , de 24 de janeiro de 1959, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.358 , de 22 de fevereiro de 1979, cujas atividades cessaram em 1º de agosto de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2005.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10086/1959 de //