Decreto nº 43.892/2005
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
DECRETO Nº 43.892, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à Brasília/Distrito Federal da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na 1ª Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no período de 30 de junho a 2 de julho de 2005, composta de quarenta e quatro Delegados eleitos, conforme consta no Expediente nº 1595-21.00/05.1, quando representarão o Estado nessa Conferência.
Parágrafo único - A Delegação de que trata este artigo contará com mais trinta e seis Delegados, na condição de convidados, que constam relacionados nas fls. 23 e 24 do referido Expediente, dos quais, vinte e três Delegados serão integrantes pela importante participação que tiveram na organização no âmbito do Estado na Comissão Organizadora do Evento e treze integrarão a Delegação sem ônus para o Estado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, relativas à alimentação e transporte terrestre, correrão à conta da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de junho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.