Decreto nº 43.927/2005
REVOGA O DECRETO Nº 40.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
DECRETO Nº 43.927, DE 15 DE JULHO DE 2005.
REVOGA O DECRETO Nº 40.544 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 40.544 , de 28 de dezembro de 2000, que instituiu a Política de Cidadania Alimentar (PCA) do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentavél.
Parágrafo único - Igualmente ficam revogados todos os mecanismos criados para o desenvolvimento da Política referida no "caput" do artigo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40544/2000 de 28/12/2000