Decreto nº 43.937/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.937, DE 22 DE JULHO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.917.419,07 (oito milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.273,32
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101695507 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................29.734,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................130.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................29.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386465 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.136,66
1601.23069101947064 REDES DE COOPERAÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................403.009,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................71.250,00
1701.25075201917183 EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.273,32
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................120.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................161.329,74
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.030.418,84
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................613.865,20
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................189.444,10
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................619.219,29
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.163.182,61
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................469.030,84
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................720.701,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557094 AQUISIÇÃO/ATUALIZAÇÃO E MANUT. DOS EQUIP DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................39.435,64
1953.12036301557098 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NOVOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.020.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................19.821,39
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17054401895537 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL PARA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.831.144,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................186.149,70
TOTAL .............................................8.917.419,07
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO
-LIVRES - Recurso 1 - 200 ...........................228.293,68
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU
CONSULTA POP - Recurso 12 - 200 ...................3.000.000,00
III)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC
TESOURO-EDUCAÇÃO - Recurso 2 - 200 ..................161.329,74
IV)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE
- ROTA DO SOL - DAER - Recurso 225 - 200 ............120.000,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV DETRANABM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 .......130.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -SAL-EDU
CONSULTA POPULAR - Recurso 92 - 400 ...............2.865.297,94
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202016196 CONSOLIDAÇÂO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA: PARQUES ESTADUAIS DE ITAPUÃ E DELTA DO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.273,32
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................29.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101937087 EXTENSÃO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................403.009,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
1701.24072201907179 TELEFONE NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................81.250,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................19.821,39
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101886007 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.831.144,00
TOTAL .............................................8.917.419,07
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.