Decreto nº 43.938/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.938, DE 22 DE JULHO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.327.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030102386589 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.027.000,00
2001.10030102356590 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................310.000,00
2001.10012202426591 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............2.990.000,00
TOTAL .............................................4.327.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030102481714 QUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................300.000,00
2001.10030202345611 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................350.000,00
2001.10012202425614 MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DAS ATIVIDADES MEIO DESCENTRALIZANDO DECISÕES E INFORMAÇÕES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................300.000,00
2001.10030202475617 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................809.000,00
2001.10012802386272 EDUCAÇÃO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................40.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102515621 CAPACITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS E COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
2095.10030102515622 CAPACITAÇÃO PARA AS ESF E COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
2095.10030102336253 ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................700.000,00
2095.10030102336255 ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................400.000,00
2095.10030102336256 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................528.000,00
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................50.000,00
2095.10030102338047 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................150.000,00
TOTAL .............................................4.327.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.