Decreto nº 43.940/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.940, DE 22 DE JULHO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.047.176,10 (oito milhões, quarenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012802382485 ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................465.437,00
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............3.462.530,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.338.742,50
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS
MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.746.318,30
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.034.148,30
TOTAL .............................................8.047.176,10
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030102481658 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL À POPULAÇÃO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................50.679,00
2001.10030102481660 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SALDANHA MARINHO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTTIUIÇÃO .................28.959,00
2001.10030102511713 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................130.317,00
2001.10030102481714 QUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTTTUIÇÃO .................16.609,00
2001.10030202441717 AMPLIAR E QUALIFICAR ATENDIMENTO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO HOSP CARIDADE CANELA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................144.797,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................42.298,60
2001.10030202345611 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................344.148,30
2001.10012202425614 MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DAS ATIVIDADES MEIO DESCENTRALIZANDO DECISÕES E INFORMAÇÕES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................78.679,80
2001.10012202425615 IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................99.276,10
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................5.000,00
2001.10012202425616 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................74.984,10
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................180.000,00
2001.10030202475617 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTPTUIÇÃO .................83.217,00
2001.10030202505618 IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................158.304,00
2001.10030202346261 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE AGROPECUÁRIA - HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................12.334,00
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DETUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................116.074,50
2001.10030202356263 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO PRÓPRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................61.671,00
2001.10012502366264 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................65.542,10
2001.10012502366266 IMPLANTAÇÃO DO FUNAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................10.405,50
2001.10012502376268 IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................80.932,90
2001.10012802386271 ENSINO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................82.111,00
2001.10012802386272 EDUCAÇÃO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................272.466,70
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.566.314,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................427.985,50
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................458,00
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................7.500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PÚBLICOS
2047.10030202448511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............3.906.112,00
TOTAL .............................................8.047.176,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.