Decreto nº 43.942/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.942, DE 25 DE JULHO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 56.692.857,43 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201465446 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................................100,25
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.380,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.018,23
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................26.800,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06066501646125 RACIONALIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.820,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................8.300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................12.621,70
1260.06018301758075 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS PERICIAIS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................3.025,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036400614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................33.350,25
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................31.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................25.000,00
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................73.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................24.000,00
FUNDAÇÃO GAUCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.799.268,00
2159.08024400764568 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO VIDA-CENTRO HUMANÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................665.474,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402668100 REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVËNIOS ............................................11.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.500.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................20.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................30.000.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .................................1.600,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................6.000.000,00
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................2.000.000,00
2442.09027200938938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................81.000,00
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................3.000.000,00
2442.09027200938943 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................64.000,00
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................112.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................2.558.800,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................289.600,00
TOTAL ............................................56.692.857,43
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC
TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200 ....................289.600,00
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- FDRH - Recurso 7000-230 .........................2.558.800,00
III)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO DO PE - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS - Recurso 8108 - 230 ....................30.020.000,00
IV)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO DA SE - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS - Recurso 8119 - 230 .........................1.600,00
V)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO AUTARQ - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS - Recurso 8135 - 230 ....................11.257.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MPAS/STCAS-FEAS 3490 - Recurso 1409 - 210 .....11.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV UERGS/FETLSVC 012/02 - Recurso 7083 - 210 .....64.350,25
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CMC/SEDAC
549/02-MUSEUS - Recurso 1657 - 400 ......................100,25
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVSENASP
/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 400 ....................12.621,70
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV
SENASP/MJ-SJS-IGP - Recurso 1689 - 400 ................3.025,00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054402036204 IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.500.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039200463168 AMPLIAÇÃO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.380,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06018101675491 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................13.300,00
1201.06018101675492 INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERB)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................13.500,00
1201.06012801666940 ATIVIDADES E ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.018,23
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201646126 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURNÇA E VIGILÂNCIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.820,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100713255 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DROGAS DE ABUSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................24.000,00
2069.10030100713256 MULTIPLICADORES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES TÓXICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
2069.10057100733261 IMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................8.000,00
2069.10030100743269 OTIMIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS VENDIDOS AS PREFEITURAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
2069.10012200743270 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VENDAS DE MEDICAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................10.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.08024401436595 GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.464.742,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO - ADM. DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ....................................8.350.000,00
TOTAL ............................................56.692.857,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.