Decreto nº 43.955/2005

DECRETO Nº 43.955, DE 28 DE JULHO DE 2005.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 379/2005, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Anair Gomes, localizada no Município de Piratini, criada pelo Decreto nº 1.786 , de 29 de janeiro de 1951, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 28.967 , de 4 de junho de 1981, designação alterada pela Portaria SE Nº 67 , de 23 de fevereiro de 2001, e cujas atividades cessaram em 7 de maio de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2005.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1786/1951 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Portaria do Executivo nº 28967/1981 de //

Portaria do Executivo nº 67/2001 de //