Decreto nº 43.979/2005
REVOGA O DECRETO Nº 41.761, DE 05 DE AGOSTO DE 2002, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
DECRETO Nº 43.979 DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
REVOGA O DECRETO Nº 41.761 , DE 05 DE AGOSTO DE 2002, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Expediente nº 001946-32.00/01-3, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 41.761 , de 05 de agosto de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de agosto 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41761/2002 de //