Decreto nº 43.987/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.987, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.172.326,58 (oito milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202035564 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕESDIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................200.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................474.165,40
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012201906151 COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕESDIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................457.500,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................903.642,66
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................240.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................3.327.450,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................177.350,00
1901.12036101566961 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................295.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557098 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NOVOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................431.202,99
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SUS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................230.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................28.415,53
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................70.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................25.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11033300784394 COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................1.110.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.600,00
TOTAL .............................................8.172.326,58
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE - ROTA DO
SOL - DAER - Recurso 225 - 200 ......................240.000,00
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-PRG CONST
RODOV-DAER - Recurso 226 - 200 ......................200.000,00
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-PNMRE
-CONTRAP BIRD - Recurso 227 - 200 ...................903.642,66
IV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO ESP
PETROLEO ESTADO - Recurso 294 - 200 ..................61.324,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV
HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 210 ............474.165,40
VI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - C
ME-FNDE/SE-MERENDA 2002 - Recurso 1640 - 210 ......3.266.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV FNDE/SE PNAC-PNAE - Recurso 1680 - 210 .........3.900,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- PNAI-RES/FNDE/CD/N - 045 - Recurso 1686 - 210 ......57.550,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- R PROG BRASIL ALFABETIZAD - Recurso 1728 - 210 ....177.350,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MS/SS 4093/2004-SUS - Recurso 1760 - 210 .....230.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONTRATO ME-CEF/SE 164638 - Recurso 1763 - 210 ....110.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONTRATO ME-CEF/SE 167924 - Recurso 1764 - 210 .....35.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONTRATO ME-CEF/SE 167023 - Recurso 1765 - 210 ....150.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 210 .......98.415,53
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202016197 PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRÓ-RIO URUGUAI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................200.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.19066301905540 ATLAS GEOLÓGICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................196.142,00
1701.25075201925543 ENERGIA EÓLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................15.000,00
1701.25075201925544 MICROS E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................20.000,00
1701.25057301906150 BALANÇO ENERGÉTICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................82.750,00
1701.19066301906152 PÓLO CERÂMICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VPNCULADOS POR LEI ...........................24.771,00
1701.19066301906153 ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................30.914,00
1701.25075201926154 BIOMASSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................26.599,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................431.202,99
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................25.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11012200784391 QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................80.000,00
2159.11033300784393 INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................100.000,00
2159.11033300784395 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................110.000,00
2159.11033300804495 HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................550.000,00
2159.11033200794496 DESEMPENHO DO MERCADO DE TRABALHO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................270.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO - ADM. DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ........................................2.600,00
TOTAL .............................................8.172.326,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.