Decreto nº 43.996/2005
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA EM RIO GRANDE, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
DECRETO Nº 43.996, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA EM RIO GRANDE, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000, e do Parecer nº 391/2005, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Augusto Duprat, localizada em Rio Grande, fica transformada em Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Augusto Duprat.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.