Decreto nº 43.997/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.997, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante R$ 196.749.247,00 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101402698 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................138.000,00
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012100584361 RELATÓRIOS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................160.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................1.564.800,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................90.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................260.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................1.200,00
CONVÊNIOS .............................................4.800,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................18.028,00
CONVÊNIOS ............................................71.312,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
1835.26078200444314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................59.910,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301552986 APOIO A GERAÇÃO DE RENDA PRÓPRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................45.520,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................67.200,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................58.000,00
2069.10057100733262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................10.600,00
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................415.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................305.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402668100 REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ............................................72.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................9.577,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................28.300,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
3306.28084599982629 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................870.000,00
3306.28084599982652 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM/ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............129.900.000,00
3306.28084599982663 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............62.400.000,00
TOTAL ...........................................196.749.247,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADAÇÃO - IPVA-PARTIC
MUNICÍPIOS - Recurso 116 - 200 ...................62.400.000,00
II) pela previsão de ARRECADAÇÃO - ICMS-PARTIC
MUNICÍPIOS - Recurso 118 - 200 ..................129.900.000,00
III) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO
-EDUCAÇÃO - Recurso 2 - 200 ..........................67.200,00
IV) pela previsão de ARRECADAÇÃO - COTA-PARTE
IPI-MUNICÍPIOS - Recurso 218 - 200 ..................870.000,00
V) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO
-CONTRAPARTIDA - Recurso 5 - 200 ..................1.564.800,00
VI) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- FDRH - Recurso 7000 - 230 ..........................41.577,00
VII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONTR MDA-CEF/SAA 157899 - Recurso 1750 - 210 ......76.112,00
VIII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MAPA/SAA 002/2004 - Recurso 1753 - 210 .......260.000,00
IX) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MDSCF/STCA-PAB - Recurso 1761 - 210 ...........72.000,00
X) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO
-EDUCAÇÃO - Recurso 292 - 400 ........................59.910,00
XI) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS
- FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS - Recurso
7000 - 400 ...........................................28.300,00
XII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS
- FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA
"SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE - Recurso 7000
- 400 ...............................................160.000,00
XIII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201406225 QUALIDADE RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................138.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................70.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................20.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.200,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................18.028,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
1835.26078200444199 GERENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301555463 AQUISIÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................10.000,00
1953.12036301555464 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................30.000,00
1953.12012201386477 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................5.520,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................6.000,00
2069.10012200723258 QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................32.000,00
2069.10012200743270 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VENDAS DE MEDICAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................4.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
2069.10030500704378 PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................4.600,00
2069.10030400704379 PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................17.000,00
2069.10030100714381 OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILÂNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................5.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................720.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO DO PROGRAMA PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................18.368,00
2454.04012200873119 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................8.200,00
2454.04012200884036 FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTÁGIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................4.000,00
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................8.232,00
2454.04012800864412 CAPACITAÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................20.000,00
2454.04012800864413 CURSOS A DISTÂNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................9.200,00
TOTAL ...........................................196.749.247,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.