Decreto nº 44.007/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.007, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 43.168.498,18 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
0392.02006101389050 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................6.700.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................4.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102012956 PLANO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DA ÁREA DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................56.304,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.400.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAIBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................79.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ........................100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................29.652,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................305.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955549 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................57.100,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................105.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................500.000,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................1.805.010,86
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.163.282,88
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402524222 MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................2.900.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................274.214,00
1901.12012201526091 CADASTRAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................13.000,00
1901.12036201526944 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................76.552,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................354.422,00
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............5.724.500,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............1.153.890,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.181.648,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS - FADERS
1955.12036700503170 REAPARELHAMENTO DAS BASES FÍSICAS DAS UNIDADES DA FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................314.848,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................150.000,00
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................35.000,00
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................20.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............4.500.000,00
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................100.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................47.074,44
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL -FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................23.000,00
TOTAL .............................................43.168.498,18
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ..................................2.300.000,00
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO DE REFORMA
ESTADUAL - Recurso 167 - 200 .......................2.900.000,00
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - VINCULADO DA
SAÚDE - Recurso 6 - 200 ..............................170.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TAXA JUDICIÁRIA-FRPJ
- Recurso 114 - 400 ................................5.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REND DEPOS JUDICIAIS-FRPJ
- Recurso 1157 - 400 ...............................4.000.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ALIEN IMOV L 10793/10794
- Recurso 138 - 400 ...................................57.100,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC OPERAC-FRPJ - Recurso 144
- 400 ..............................................1.700.000,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................1.557,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................40.342,00
0501.18054102021898 SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................4.750,00
0501.18054102012957 DESENVOLV. URBANO E RURAL, PRESERV., CONSERV. DO PATR. AMBIENTAL PRÓ-MAR-DE-DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................2.375,00
0501.18054102012958 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA ÁREA PRÓ-MAR-DE-DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................2.375,00
0501.18054102016184 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................4.905,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAIBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................79.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ........................100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571962 MELHORIAS NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................29.652,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO -RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................305.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237185 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS-CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................105.000.00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................11.968.293,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................274.214,00
1901.12024301565465 A ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................13.000,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................337.170,00
1901.12012201566104 AVALIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................76.552,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDÁTICO - PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................17.252,00
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............6.878.390,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.181.648,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700503170 REAPARELHAMENTO DAS BASES FÍSICAS DAS UNIDADES DA FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................42.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................141.758,00
1955.12036700504333 AÇÃO DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................60.000,00
1955.12036700504334 AÇÃO DE REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES - PPD E PPAH.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................32.050,00
1955.12036700504336 GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO REGULAR DE ENSINO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................30.000,00
1955.12036700514337 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................9.040,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................35.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............1.900.000,00
2095.10030202495620 IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............1.850.000,00
2095.10030102456287 CONTRAPARTIDA ESTADUAL AO INCENTIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS MUNICÍPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................750.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101861899 SISTEMA DE INFORMAÇÔES EM SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................10.000,00
2201.17051101891901 PLANO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA RIO URUGUAI
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................10.000.00
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................27.074,44
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................23.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .......................................600.000,00
TOTAL .............................................43.168.498,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.