Decreto nº 44.008/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.703.335,40 (um milhão, setecentos e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................45.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS ÇORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................110.662,25
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAISDE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................143.167,15
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............470.776,00
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................493.350,00
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS QUALIFICAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................256.322,00
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................184.058,00
TOTAL ............................................1.703.335,40
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU CONSULTA
POP - Recurso 12 - 200 .............................470.776,00
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA
- REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO CULTURAL PIRA-
TINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV - Recurso 7000
- 230 ...............................................45.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV
AES SUL .../PC-SJS 14 - Recurso 1757 - 210 .........110.662,25
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SAL-EDU CONSULTA POPULAR
- Recurso 92 - 400 .................................933.730,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237225 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................143.167,15
TOTAL ............................................1.703.335,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.