Decreto nº 44.013/2005
INCLUI CARGOS NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DECRETO Nº 44.013, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
INCLUI CARGOS NO
ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I do DECRETO Nº 42.150 , de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação, os seguintes cargos de confiança pertencentes ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções gratificadas, criados pela LEI Nº 12.309 , de 14 de julho de 2005, como segue:
Denominação......................Referência de Lotação
BRIGADA MILITAR
Chefe do Estado Maior da
Brigada Militar..................RL 05 1203 2011 1170 a 1170
Comandante-Geral.................RL 05 1203 2012 1171 a 1171
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, com lotação na CELIC
Assessor.........................RL 01 2400 4006 0271 a 0273
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42150/2003 de 19/02/2003