Decreto nº 44.028/2005
ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 43.935, DE 15 DE JULHO DE 2005 ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS.
DECRETO Nº 44.028, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 43.935 , DE 15 DE JULHO DE 2005 ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O disposto no artigo 1º do DECRETO Nº 43.935 , de 15 de julho de 2005, aplica-se, no que couber, às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43935/2005 de 15/07/2005