Decreto nº 44.030/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.030, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 169.785.821,30 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................60.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................200,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................4.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................200,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................80.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801696039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................760.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.000,00
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.200.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................35.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................25.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA -INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................12.300,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................14.469,40
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................28.000,00
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................65.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................518.862,75
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................150.000,00
1538.20057301054019 ASSISTÊNCIA TÉCNICA A LAVOURA ARROZEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................2.500.000,00
1538.28084600914064 CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................40.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386465 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................484.612,65
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............60.000,00
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................2.800.000,00
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................5.800.000,00
1835.26012201414239 ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................7.890.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526085 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................2.660.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.153.326,00
1901.12036201526947 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............2.900.000,00
1901.12036201526948 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............213.372,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............3.500.000,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............80.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............5.500.000,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.721.960,00
1901.12012601566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............3.230.318,00
1901.12036201566962 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................340.600,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............8.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE REFEIÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................546.050,50
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.600.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO-FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................830.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................52.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.000,00
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................9.550,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.000.000,00
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................60.000.000,00
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................40.000.000,00
3301.09027200938834 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.203.000,00
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................7.000.000,00
TOTAL .........................................169.785.821,30
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ...............................118.518.562,75
II) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-EDUCAÇÃO -
Recurso 2 - 200 ................................17.356.489,00
III) pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-PPR/DAER-BID -
Recurso 226 - 200 ..................................60.000,00
IV) pela previsão de ARRECADAÇÃO - VINCULADO DA SAÚDE -
Recurso 6 - 200 .................................8.500.000,00
V) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS - Recurso 7000 -
230 .................................................9.550,00
VI) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 -230 ..7.890.000,00
VII) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
TARIFA PEDÁGIO - RS 239 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8018 - 230 .2.400.000,00
VIII) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
TARIFA PEDÁGIO - RS 240 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8019 - 230 .3.400.000,00
IX) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC UTILIZ FAIXAS DOMÍNIO - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8028 - 230 ...484.612,65
X) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV
SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 210 ............14.469,40
XI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV
FNDE-ME/SE-PROMED - Recurso 1767 - 210 ............340.600,00
XII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 400 ...............................2.800.000,00
XIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Recurso 292 -
400 .............................................. 831.000,00
XIV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso
295 - 400 .........................................112.000,00
XV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA - Recurso 8000 - 400 ................................................. 2.890.000,00
XVI) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................14.000,00
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.000,00
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................4.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201521646 CONCLUSÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PONCHE VERDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............40.000,00
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................194.742,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............12.000,00
1901.12024301565465 A ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................70.000,00
1901.12039201566003 PLANO ANUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................28.500,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................663,00
1901.12012601526082 SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................100.000,00
1901.12036101526087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................98.727,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................4.170,00
1901.12036101526088 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................617.313,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............230.444,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................252.204,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................100.000,00
1901.12036401546098 AUXÍLIO AS CASAS DE ESTUDANTES AUTÔNOMAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............35.000,00
1901.12012201566104 AVALIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................191.511,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............23.414,00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............29.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............54.500,00
1901.12036501566107 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............155.238,00
1901.12036101566108 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................171.833,00
1901.12036201526949 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............66.826,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDÁTICO - PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÂO ................7.057,00
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............235.756,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............52.589,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................546.050,50
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................830.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ......................................3.000,00
TOTAL .........................................169.785.821,30
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.