Decreto nº 44.032/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.032, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.944.122,96 (cinco novecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017008 RESÍDUOS SÓLIDOS REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................20.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981889 CRÉDITO FUNDIÁRIO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................450.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03084699982683 PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL AOS SERVIDORES ATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................25.000,00
0933.09027200938809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................25.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467003 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018101752984 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................93.265,10
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................17.345,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................29.199,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................31.201,65
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................22.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............3.300.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235638 MANUTENÇÃO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................439.372,51
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................43.268,70
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............150.000,00
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............119.900,00
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............100.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............486.719,00
2201.17051101886006 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............481.852,00
TOTAL ...........................................5.944.122,96
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ...................................482.641,21
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO - CONSULTA
POPULAR - Recurso 15 -200 ..........................20.000,00
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 - 230 ...100.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003 -
Recurso 1687 - 400 .................................15.026,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 - Recurso 1731 - 400 ............ 45.374,65
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES ECONÔMICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................450.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467003 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018301756138 SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................52.000,00
1205.06012801756546 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................58.610,10
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................22.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060701105416 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................170.000,00
1501.20060701105417 ARMAZENAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE AÇUDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................225.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................270.000,00
1501.20060201175418 PROFISSIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA ATUAR NA MUDANÇA DO PROCESSO DE GESTÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................345.000,00
1501.20060201175419 SUSTENTAÇÃO DA OFERTA DE NOVILHO PRECOCE, COM VISTAS A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NO MERCADO DE CARNES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................70.000,00
1501.23012201126000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
1501.20060601106031 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................35.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................190.000,00
1501.20060601106032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................400.000,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISIÇÃO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................125.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................50.000,00
1501.20060202706048 CADASTRAMENTO DE PRODUTORES E ACOMPANHAMENTO DE REBANHO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................75.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................635.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501296050 IMPLANTAÇÃO DE POMARES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................600.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITLAÇÃO ...............55.000,00
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............119.900,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............100.000,00
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL-CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............95.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............486.719,00
2201.17051101886006 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............481.852,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .....................................50.000,00
TOTAL ...........................................5.944.122,96
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.