Decreto nº 44.047/2005
ACRESCENTA OS INCISOS IX E X, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 43.810 DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O ANO DE 2006 COMO ANO DO CENTENÁRIO DE MÁRIO QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.047, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
ACRESCENTA OS INCISOS IX E X, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 43.810 DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O ANO DE 2006 COMO ANO DO CENTENÁRIO DE MÁRIO QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII da Constituição do Estado , DECRETA:
Art.1º Fica acrescido ao artigo 3º do Decreto nº 43.810 , de 24 de maio de 2005, os incisos IX e X, como segue:
"Art. 3º - (...)
...
IX - um representante dos familiares do homenageado;
X - um representante da Universidade da Região da Campanha."
Art. 2º O parágrafo único do artigo 3º do DECRETO Nº 43.810 , de 24 de maio de 2005, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 3º - (...)
...
Parágrafo único - Os representantes indicados nos incisos VI, VII e X serão designados pelo Reitor da respectiva Universidade, e no inciso VIII pelo Prefeito Municipal de Alegrete."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de outubro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43810/2005 de 24/05/2005