Decreto nº 44.048/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.048, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 19.766.633,15 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais, e quinze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
0392.02006101389050 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................700.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................500.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801696039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................303.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.08024302647197 ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................160.966,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101887093 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................66.000,00
2201.17051101887097 SANEAMENTO BÁSICO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................10.000,00
2201.17051101807153 DESASSOREAMENTO, MACRO/MICRO DRENAGENS MUNICÍPIOS DO ESTADO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................7.167,15
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................19.500,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................18.000.000,00
TOTAL ...........................................19.766.633,15
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 .................................18.803.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
0392.02006101389050 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................700.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................12.558,00
2101.11033302677114 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................25.408,00
2101.08024302647197 ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................96.000,00
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................27.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101887095 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESGOTO SANITÁRIO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................27.167,15
2201.17051201827099 USINA DE RECICLAGEM LIXO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
2201.17051101877130 PERFURAÇÃO DE POÇOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................36.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMÊNTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202297203 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................19.500,00
TOTAL ...........................................19.766.633,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.