Decreto nº 44.078/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.078, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.875.510,95 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - FRAL
0171.01003100072964 INFRA-ESTRUTURA DA AÇÃO LEGISLATIVA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................100.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03012201078055 APOIO ADMINISTRATIVO - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................120.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467003 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................977.427,10
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101675512 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................38.215,27
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................336.286,80
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................................495,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.600,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................28.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237185 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................3.200,00
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................61.872,78
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................800.000,00
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
1835.26078200444315 CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................500.000,00
1835.26018100444317 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM RODOVIAS (BPRV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................600.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................90.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................36.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................522.414,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.350.000,00
TOTAL ............................................5.875.510,95
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE -
Recurso 161 - 400 ..................................120.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 -
Recurso 1731 - 400 .....................................495,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC FINANC PODER LEGISLAT - Recurso
179 - 400 ..........................................100.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MULTAS FEDERAIS-FESP - Recurso
881 - 400 ...........................................38.215,27
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201467003 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101695502 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................624.799,00
1204.06012801695508 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................233.136,40
1204.06012601695509 MODERNIZAÇÃO DA INFORMÁTICA POLICIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................119.491,70
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695654 REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................152.526,00
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................44.718,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................62.442,80
1260.06018101695656 MODERNIZAÇÃO DA INFORMÁTICA POLICIAL - PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................76.600,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066201945547 PROJETOS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.600,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................28.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................21.573,88
180126078102237225 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................43.498,90
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................1.250.000,00
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................50.000,00
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
1835.26018100444317 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM RODOVIAS (BPRV)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................600.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................90.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................36.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................127.414,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................295.000,00
2158.08024300533172 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
2158.08012200533173 SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
2158.08024300524342 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO DROGADITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
2158.08024300524343 ACESSO AO ENSINO BÁSICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
2158.08024300524344 ACESSO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ATIVIDADES SOCIALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
2158.08012200524347 CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
2158.08012200524349 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIO-EDUCATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699986014 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS À COHAB
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.350.000,00
TOTAL ............................................5.875.510,95
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.