Decreto nº 44.089/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.089, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 166.631.802,49 (cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................650.000,00
0101.01003100042300 AUXÍLIOS PARA PREFEITURAS, ENTIDADES E ESTUDANTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................110.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................210.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................36.016,44
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................70.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101522713 SEGURANÇA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............150.100,00
1203.06012801696039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................940.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.070.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101421960 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLV. DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................40.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............410.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386465 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................4.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............500.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.200.000,00
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............250.000,00
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................71.286,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084600912694 CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.800.000,00
1933.09027200938819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............25.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............7.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE -REFEIÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............410.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................730.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.400.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.000,00
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................300,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................5.000.000,00
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................3.000.000,00
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................57.000.000,00
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................37.000.000,00
3301.09027200938834 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.000.000,00
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................7.000.000,00
TOTAL ..........................................166.631.802,49
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ................................114.474.400,00
II) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-EDUCAÇÃO -
Recurso 2 - 200 .................................34.650.100,00
III) pela previsão de ARRECADAÇÃO - VINCULADO DA SAÚDE -
Recurso 6 - 200 ..................................7.410.000,00
IV) pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - REC UTILIZ FAIXAS DOMÍNIO - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8028 - 230 ................................................. 4.000.000,00
V) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100071763 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.150.000,00
0101.01003100042300 AUXÍLIOS PARA PREFEITURAS, ENTIDADES E ESTUDANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................160.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................110.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202016196 CONSOLIDAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA: PARQUES ESTADUAIS DE ITAPUÃ E DELTA DO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................36.016,44
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................410.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................340.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................660.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............189.286,05
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............132.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................830.000,00
TOTAL ..........................................166.631.802,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.