Decreto nº 44.098/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.098, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 13.884.892,33 (treze milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ......................285.472,36
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................220.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................60.500,00
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13039200904151 PAUTA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................27.000,00
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................6.954,40
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................380.816,86
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............150.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................753.621,39
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............5.342.000,00
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.198.892,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543140 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................600.000,00
1843.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANÇA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................3.250.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................... 105.455,32
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.180,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................925.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................233.000,00
TOTAL ...........................................13.884.892,33
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU CONSULTA POP -
Recurso 12 - 200 ...................................105.455,32
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE - ROTA DO SOL - DAER -
Recurso 225 - 200 ................................2.360.000,00
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-INTERLIG MUNICÍPIOS -
Recurso 228 - 200 ................................2.982.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-PRMMRE-CONTR BIRD -
Recurso 232 - 200 ..................................200.000,00
V) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - REC
UTILIZ FAIXAS DOMÍNIO - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DAER - Recurso 8028 - 230 .............753.621,39
VI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV HOSPITAIS
BM/IPERGS - Recurso 1165 - 210 .....................380.816,86
VII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MT-DNIT/SUPRG-UNIDS - Recurso 8138 - 210 ......600,000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV MT-
DNIT/SUPRG-SISTEM - Recurso 8139 - 210 ...........3.250.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso
1687 - 400 ...........................................6.954,40
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID N 776/OC-BR - Recurso
359 - 400 ..........................................285.472,36
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO
CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV -
Recurso 7000 - 400 .................................280.500,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571961 RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DO PRÉDIO SEDE DA SEFA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................10.000,00
1401.04012201585470 ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISIÇÃO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES .....................................132.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.198.892,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
2101.14024302647199 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.180,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL- FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.158.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ......................................45.000,00
TOTAL ...........................................13.884.892,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2005.
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.