Decreto nº 44.125/2005

DECRETO Nº 44.125, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 38.930 , DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Artigo único Fica revogado o parágrafo único do artigo 20 do DECRETO Nº 38.930 , de 30 de setembro de 1998.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2005.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 38930/1998 de //