Decreto nº 44.154/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.154, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.413.516,87 (dezessete milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03084699982683 PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL AOS SERVIDORES ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................34.350,00
0933.09027200938809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................115.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................72.585,67
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................6.712.302,22
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.771.050,86
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................546.446,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018101752984 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................598.550,49
1205.06018301756138 SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................17.454,80
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................24.302,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.309.478,98
1260.06018101696566 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................4.000.000,00
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................648.800,00
1260.06018301758075 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................266.386,49
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................264.517,48
1701.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................11.867,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................539.474,50
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................74.700,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................68.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................338.250,38
TOTAL ...........................................17.413.516,87
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ..................................7.218.503,04
II) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC OPERAC FESP -
CGP - Recurso 174 - 200 ............................194.058,16
III) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC DETRAN/FESP -
Recurso 8008 - 200 ...............................2.000.000,00
IV) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC DETRAN VINCUL FESP -
Recurso 8013 - 200 ...............................2.653.749,90
V) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 210 ......648.800,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 400 ..................................539.474,50
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03084699982019 PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL AOS SERVIDORES INATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................11.000,00
0933.03084600912684 CONTRIBUIÇÃO AO IPE PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................138.350,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................14,78
1201.06012801715513 POTENCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................14.120,99
1201.06018301726135 REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOS ÓRGÃOS DA SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................375,00
1201.06012801666940 ATIVIDADES E ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.131,77
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201645483 REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
1202.06012801645485 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
1202.06012801646127 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL CONTINUADO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................250.000,00
1202.06012501646130 ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (CORREGEDORIA-GERAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
1202.06033401646142 INCREMENTO NO NÚMERO DE POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................48.138,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101656131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................218.176,37
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.337.874,49
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012601695509 MODERNIZAÇÃO DA INFORMÁTICA POLICIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................546.446,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018101755517 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PRÉDIOS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.154,70
1205.06012801756546 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................9.756,90
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.03018301755651 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PRÉDIOS DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................41.285,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................26.342,61
1260.06012201386028 APOIO ADMINISTRATIVO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................3.700,72
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................455.729,08
1260.06018301756481 SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.000,00
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................200.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................244.008,74
1701.24072201907179 TELEFONE NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................11.867,00
1701.25075201917183 EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.508,74
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA- FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................74.700,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................68.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.20060400653209 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOSSEGURANÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................32.516,42
2568.19060200634373 REESTRURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................305.733,96
TOTAL ...........................................17.413.516,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.