Decreto nº 44.159/2005

DECRETO Nº 44.159, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 44.123 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Artigo único É tornado sem efeito o DECRETO Nº 44.123 , de 14 de novembro de 2005, em virtude de ter sido publicado indevidamente no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2005.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de dezembro 2005.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44123/2005 de 14/11/2005