Decreto nº 44.165/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.165, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 32.474.849,73 (trinta e dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100082944 INCENTIVO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................30.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................67.760,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................42.416,05
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981888 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................8.717.531,90
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................332.000,00
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................427.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.700,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................80.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1501.20060601386046 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.872.630,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................55.693,92
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................2.539.839,25
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.400.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO..............3.670.513,40
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................452.550,29
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................357.297,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................3.402.463,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................115.200,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................978.399,79
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................650.855,13
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................130.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................150.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO.................90.000,00
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................15.000,00
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................362.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................350.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - A CARGO DO PODER JUDICIÁRIO
3303.28084600262036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................4.300.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.200.000,00
TOTAL............................................32.474.849,73
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200...................................4.856.869,64
II) pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU CONSULTA POP -
Recurso 12 - 200....................................115.200,00
III) pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO- CONSULTA
POPULAR - Recurso 15 - 200 .......................3.759.760,00
IV) pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE - ROTA DO
SOL - DAER - Recurso 225 - 200 ...................2.809.998,40
V) pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-INTERLIG
MUNICÍPIOS - Recurso 228 - 200 .....................860.515,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 400 ................................4.392.389,54
VII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTÊNCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/RS - Recurso 8000 - 400 .................................. 5.000.000,66
VIII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100066469 ESCOLA DO LEGISLATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................67.760,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18069502203141 DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES ECONÔMICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................42.416,05
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.06012600453165 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................200.001,00
1244.06036600453166 EDUCAÇÃO DE CONDUTORES, PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL OU HUMANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................103.142,90
1244.06018100453167 PENALIZAÇÃO AOS CONDUTORES INFRATORES PELA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................55.103,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................25.000,00
1244.06036600453206 CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................2.493.075,00
1244.06013101414077 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................144.399,50
1244.06012500454319 SUPERVISÃO DO TRABALHO REALIZADO NOS CENTROS CREDENCIADOS PELO DETRAN.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................15.245,00
1244.06018100454320 PENALIZAÇÃO AOS CONDUTORES INFRATORES PELA RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..................................619,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................25.000,00
1244.06012500454321 APERFEIÇOAMENTO DOS REGISTROS DE VEÍCULOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÔPRIOS DA AUTARQUIA ...............................92.828,00
1244.06012500454322 INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................25.785,90
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.772,94
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................534.550,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571961 RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DO PRÉDIO SEDE DA SEFA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................16.000,00
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................20.000,00
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................101.000,00
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................239.507,43
1401.04012201382200 GESTÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................242.700,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................872.639,00
1562.20012201386458 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................1.000.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................55.693,92
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.478.195,79
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............151.059,13
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............130.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............150.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................90.000,00
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................63.776,90
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................47.381,49
2148.08024300604365 DIFUSÃO DO PAPEL DA FPERGS JUNTO A COMUNIDADE INTERNA E EXTERNA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.364,54
2148.08012200604368 CAPACITAR PARA QUALIFICAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................26.100,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................350.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - A CARGO DO PODER JUDICIÁRIO
3303.28084600262036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................900.000,00
TOTAL............................................32.474.849,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.