Decreto nº 44.180/2005
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.180, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 739/2005, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Rita, criada pelo Decreto nº 2.041 , de 31 de julho de 1946, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SEC nº 40521 , de 23 de setembro de 1983, e alterada a designação pela Portaria SE nº 060 , de 23 de fevereiro de 2001, situada na Estrada Santa Maria, s/nº - Fazenda São Marcos, no Município de Eldorado do Sul, integrante da 12a Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2041/1946 de //