Decreto nº 44.185/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.185, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.914.122,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e vinte e dois reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................21.000,00
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.056.372,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................36.750,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006100264475 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
TOTAL ............................................1.914.122,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100071763 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................21.000,00
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.056.372,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................36.750,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
TOTAL ............................................1.914.122,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.