Decreto nº 44.186/2005

DECRETO Nº 44.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

CRIA O PARQUE ESTADUAL QUARTA COLÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no artigo 251,

§ 1º, inciso II, da mesma Constituição, no

Art. 5º, da Lei Federal nº 4.771 , de 15 de setembro de 1965, na Lei Federal nº 6.938 , de 31 de agosto de 1981, alteradas pelas LEIS Nº 7.804 , de 18 de julho de 1989 e 8.028 , de 12 de abril de 1990, e no que dispõe a Lei Federal 9.985 , de 18 de julho de 2000. DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual Quarta Colônia, situado nos municípios de Agudo e Ibarama, com uma área aproximada de 1.847,90 hectares.

Parágrafo único - A criação da presente Unidade de Conservação constitui-se em medida compensatória, do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca, em cumprimento ao disposto no Termo de Compromisso ajustado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio Dona Francisca, em 05 de junho de 2001.

Art. 2º A criação do Parque Estadual Quarta Colônia tem como objetivo principal a proteção integral dos seus recursos naturais, especialmente os exemplares da flora e fauna silvestres das formações remanescentes da mata nativa, entre os quais, espécies de aves, anfíbios e roedores, constantes da Lista Brasileira de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Art. 3º O Parque Estadual, ora criado, fica compreendido dentro da poligonal fechada com a seguinte descrição em coordenadas UTM, referidas ao Datum Horizontal SAD-69 - Meridiano Central 51 WGR: partindo do ponto 1 com coordenadas E = 286840.790 e N = 6746990.440, seguindo por linha seca, confrontando com Osmar A. da Cás, chega-se ao ponto 2 com coordenadas E = 286833.290 e N = 6746688.470; deste seguindo por linha seca, confrontando com Dedalino Kohls, chega-se ao ponto 3 com coordenadas E = 286640.170 e N = 6746689.550, deste, seguindo por linha seca, confrontando com Adelino Rosa, chega-se ao ponto 4 com coordenadas E = 286637.470 e N = 6746737.650; deste, com uma distância de 413.22 m e azimute de 270º18º58", seguindo por linha seca, confrontando com Adelino Rosa, chega-se ao marco ponto 5 com coordenadas E = 286224.260 e N = 6746739.930; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Adelino Rosa e João Puntel; chega-se ao ponto 6 com coordenadas E = 286266.490 e N = 6746489.480; deste, seguindo por linha seca, confrontando com João Puntel, chega-se ao ponto 7 com coordenadas E = 286177.470 e N = 6746509.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com João Puntel, chega-se ao ponto 8 com coordenadas E = 286043.770 e N = 6746374.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com João Puntel, chega-se ao ponto 9 com coordenadas E = 286014.970 e N = 6746321.050, deste, seguindo por linha seca, confrontando com Delfir Selli, chega-se ao ponto 10 com coordenadas E = 285768.370 e N = 6746311.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Delfir Selli, com Jadelino A. Fagundes, com Jadelino A. Fagundes, e com Valmor J. de Quadros, chega-se ao ponto 11 com coordenadas E = 285072.070 e N = 6745335.050, deste, seguindo por linha seca, confrontando com João Nunes, e Oli Dakas, chega-se ao ponto 12 com coordenadas E = 284642.080 e N = 6745276.600; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Joana S. Zanela, chega-se ao ponto 13 com coordenadas E = 284446.070 e N = 6744472.550; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Joana S. Zanela e Nilton Cassol, chega-se ao ponto 14 com coordenadas E = 284152.960 e N = 6744514.690; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Nilton Cassol, chega-se ao ponto 15 com coordenadas E = 284147.970 e N = 6744639.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Nilton Cassol, chega-se ao ponto 16 com coordenadas E = 283305.970 e N = 6743405.950, deste, seguindo por linha seca, confrontando com Sonia C. Hall, chega-se ao ponto 17 com coordenadas E = 283038.250 e N = 6743497.790; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 18 com coordenadas E = 282913.970 e N = 6743163.950;, deste, seguindo por linha seca, confrontando com Soma C. Hall, chega-se ao ponto 19 com coordenadas E = 283062.970 e N = 6743073.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 20 com coordenadas E = 282994.970 e N = 6742974.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 21 com coordenadas E = 283060.970 e N = 6742866.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 22 com coordenadas E = 283124.970 e N = 6742870.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 23 com coordenadas E = 283376.970 e N = 6742813.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 24 com coordenadas E = 283637.970 e N = 6742832.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 25 com coordenadas E = 283615.970 e N = 6742661.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Florindo Menegassi e Constantino Samoram, chega-se ao ponto 26 com coordenadas E = 283889.970 e N = 6742642.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Constantino Samoram, chega-se ao ponto 27 com coordenadas E = 283952.800 e N = 6742593.490; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Florindo Menegassi, chega-se ao ponto 28 com coordenadas E = 283860.210 e N = 6742414.120; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celio Cassol, chega-se ao ponto 29 com coordenadas E = 284400.970 e N = 6742389.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celio Cassol, chega-se ao ponto 30 com coordenadas E = 284327.970 e N = 6742214.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Celio Cassol, chega-se ao ponto 31 com coordenadas E = 284344.970 e N = 6742189.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celio Cassol, chega-se ao ponto 32 com coordenadas E = 284574.970 e N = 6742057.950, deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Brasil Cassol, chega-se ao ponto 33 com coordenadas E = 284842.970 e N = 6742159.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Brasil Cassol, chega-se ao ponto 34 com coordenadas E = 285234.470 e N = 6742012.450; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Mario Ferreira, chega-se ao ponto 35 com coordenadas E = 285354.070 e N = 6742043.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Mario Ferreira, chega-se ao ponto 36 com coordenadas E = 285474.170 e N = 6741997.050, deste, seguindo por linha seca, confrontando com Claudiomiro Ferreira, chega-se ao ponto 37 com coordenadas E = 285574.970 e N = 6742014.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Claudiomiro Ferreira, chega-se ao ponto 38 com coordenadas E = 285732.080 e N = 6741738.080; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Araci Gonçalves, chega-se ao ponto 39 com coordenadas E = 285036.890 e N = 6741589.630; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Arlindo M. Filho, chega-se ao ponto 40 com coordenadas E = 284772.170 e N = 6741675.050; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Arlindo M. Filho, chega-se ao ponto 41 com coordenadas E = 284532.020 e N = 6741665.750; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Albino A Kohls, chega-se ao ponto 42 com coordenadas E = 284139.080 e N = 6741866.770; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Albino A Kohls, chega-se ao ponto 43 com coordenadas E = 283709.900 e N = 6742173.390; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Albino A Kohls, chega-se ao ponto 44 com coordenadas E = 283803.840 e N = 6741533.150; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Adocir Bolfe e João Dalemole, chega-se ao ponto 45 com coordenadas E = 283456.970 e N = 6741152.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com João Dalemole, chega-se ao ponto 46 com coordenadas E = 283374.970 e N = 6741219.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com João Dalemole, chega-se ao ponto 47 com coordenadas E = 283220.000 e N = 6741558.970; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Graci da S. Gonçalves, chega-se ao ponto 48 com coordenadas E = 282670.190 e N = 6741627.260; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com André C. Clarik, chega-se ao ponto 49 com coordenadas E = 282648.190 e N = 6741771.950; deste, seguindo por linha seca, confrontando com André C. Clarik, chega-se ao ponto 50 com coordenadas E = 282667.650 e N = 6741900.180; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com André C. Clarik, chega-se ao ponto 51 com coordenadas E = 282483.520 e N = 6742002.460; deste, seguindo por linha seca, confrontando com André C. Clarik, chega-se ao ponto 52 com coordenadas E = 282398.390 e N = 6741917.130; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ilson Drews, chega-se ao ponto 53 com coordenadas E = 282149.000 e N = 6741944.950; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ilson Drews, chega-se ao ponto 54 com coordenadas E = 282112.920 e N = 6741506.110; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ilson Drews, chega-se ao ponto 55 com coordenadas E = 282190.720 e N = 6741464.310; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ilson Drews e Silvio Mundt, chega-se ao ponto 56 com coordenadas E = 281923.100 e N = 6741012.000; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Célio A. Mundt, chega-se ao ponto 57 com coordenadas E = 281713.920 e N = 6740949.600; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Célio A. Mundt, chega-se ao ponto 58 com coordenadas E = 281669.740 e N = 6740811.320; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Célio A. Mundt, chega-se ao ponto 59 com coordenadas E = 281880.640 e N = 6740684.730; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Célio A. Mundt, chega-se ao ponto 60 com coordenadas E = 281972.320 e N = 6740561.990; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 61 com coordenadas E = 282451.600 e N = 6740518.760; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 62 com coordenadas E = 282462.630 e N = 6740463.710; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 63 com coordenadas E = 282416.000 e N = 6740421.420; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 64 com coordenadas E = 282368.840 e N = 6740174.930; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 65 com coordenadas E = 282502.160 e N = 6740137.370; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Celestino Monoroto, chega-se ao ponto 66 com coordenadas E = 282620.190 e N = 6740055.210; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ermil Clug, chega-se ao ponto 67 com coordenadas E = 282653.340 e N = 6739857.440; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ermil Clug, chega-se ao ponto 68 com coordenadas E = 282710.890 e N = 6739803.490; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Ermil Clug, chega-se ao ponto 69 com coordenadas E = 282820.290 e N = 6739865.390; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Rosalina L. da Silva e Otilio Pereira, chega-se ao ponto 70 com coordenadas E = 283037.700 e N = 6739452.830; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Candido Zago, chega-se ao ponto 71 com coordenadas E = 283025.640 e N = 6739418.890; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Candido Zago, chega-se ao ponto 72 com coordenadas E = 283045.770 e N = 6739396.220; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Candido Zago, chega-se ao ponto 73 com coordenadas E = 283082.840 e N = 6739226.720; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Candido Zago, chega-se ao ponto 74 com coordenadas E = 283302.220 e N = 6739239.380; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Darci Serina, chega-se ao ponto 75 com coordenadas E = 283262.470 e N = 6738686.150; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Darci Serina, chega-se ao ponto 76 com coordenadas E = 283539.130 e N = 6738677.640; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Darci Serina, chega-se ao ponto 77 com coordenadas E = 283529.040 e N = 6738323.290; deste, seguindo por linha seca, confrontando com Isidoro Rodrigues; chega-se ao ponto 78 com coordenadas E = 282691.710 e N = 6738325.680; deste, seguindo por linha seca e quebrada, confrontando com Isidoro Rodrigues; com João Rosalino Machado, com Luiz Castro de Oliveira, com Nerci C. de Oliveira, com Paulo Pereira, com Floricio Pereira, com Bertilio Pereira e com Manoel F. dos Santos e Celma Ferreira, com Renato Esperidião, com José L. de Oliveira e Armindo Matt, seguindo por linha seca e quebrada, sem identificação de confrontantes, chega-se ao ponto 79 com coordenadas E = 280403.640 e N = 6738201.500; deste, seguindo por linha seca, chega-se ao ponto 80 com coordenadas E = 278244.870 e N = 6738127.820; deste, seguindo pela margem do Rio Jacuí, chega-se ao ponto 81 com coordenadas E = 277893.860 e N = 6740216.140; deste, seguindo por linha seca e quebrada, chega-se ao ponto 82 com coordenadas E = 277818.550 e N = 6739805.580; deste, seguindo por linha seca e quebrada, chega-se ponto 83 com coordenadas E = 278146.220 e N = 6739778.600; deste, seguindo por linha seca, chega-se ao marco ponto 84 com coordenadas E = 278133.240 e N = 6739666.880; deste, seguindo por linha seca e quebrada, chega-se ao ponto 85 com coordenadas E = 278432.060 e N = 6739556.710; deste, seguindo por linha seca e quebrada, chega-se ao ponto 86 com coordenadas E = 278424.600 e N = 6739686.830; deste, seguindo pela cota 100.27 m, chega-se ao ponto 87 com coordenadas E = 278833.560 e N = 6739441.110; deste, seguindo pela cota 100.27 m, chega-se ao ponto 1 desta descrição.

Art. 4º A administração e o gerenciamento do Parque Estadual Quarta Colônia ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP, após a transferência da propriedade da área pelo Consórcio Dona Francisca, em cumprimento ao Plano de Trabalho estabelecido pelo Termo de Compromisso ajustado.

Art. 5º O Parque Estadual Quarta Colônia fica sujeito ao regime especial da Lei dos Crimes Ambientais (LEI Nº 9605 , de 12 fevereiro de 1998), do Código Estadual do Meio Ambiente (LEI Nº 11.520 , de 4 de agosto de 2000) e do Código Florestal Estadual (LEI Nº 9519 , de 21 de janeiro de 1992), aplicando-se-lhe, ademais, as proibições estabelecidas no artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a legislação pertinente de proteção da natureza.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2005.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.