Decreto nº 44.194/2005
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 090/2005 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS.
DECRETO Nº 44.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 090 /2005 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , combinado com o parágrafo 3º do artigo 13 da LEI Nº 11.916 , de 02 de junho de 2003, e alterações,
considerando que o Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em reunião realizada em 04 de novembro de 2005, retificou parcialmente os termos do art. 1º da Resolução nº 010 /2005 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 28.02.2005 (D.O.E. - 02.03.2005), constante às folhas 2.684/2.686, do processo administrativo nº 000235-16.00-97/0; DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas, na íntegra, as deliberações exaradas pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, através da Resolução nº 090 /2005 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 04 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 08 de novembro de 2005, relativa à empresa SOUZA CRUZ S.A., com sede na Rua Candelária nº 66, Centro, no Município do Rio de Janeiro (RJ), com CNPJ nº 33.009.911/0001-39 e unidade industrial localizada na Av. Frederico Augusto Ritter, nº 8.000, no Município de Cachoeirinha (RS), com CNPJ nº 33.009.911/0352-77 e CGC/TE nº 177/0140392.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 90/2005 de //