Decreto nº 44.211/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 121.437.000,00 (cento e vinte e um milhões e quatrocentos e trinta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................4.700.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................15.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.09027200938819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............82.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............6.400.000,00
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............451.000,00
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............634.000,00
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............155.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.09027200938820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............6.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................3.120.000,00
2401.04012201386547 ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................350.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................610.000,00
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................47.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.970.000,00
TOTAL ..........................................121.437.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036401546097 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............17.741.311,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............10.800.000,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.871.726,30
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............968.273,70
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033402671781 PRIMEIRO EMPREGO/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................2.205.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.840.000,00
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.208.329,80
2101.08024401436595 GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................18.945.258,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................698.412,20
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502225583 INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................900.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............64.258.689,00
TOTAL ..........................................121.437.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.