Decreto nº 44.223/2005

DECRETO Nº 44.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAR O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE TEATRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado ,

considerando que a Lei Federal nº 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - estabelece que o ensino de arte constitui componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica;

considerando a necessidade de contemplar crianças, adolescentes e jovens com o ensino de educação dramática em suas escolas, a fim de estimular o seu desenvolvimento emocional e intelectual, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e implementar um plano de ações visando incentivar o estudo, a pesquisa e a experimentação direcionados para os jogos teatrais e para a arte do teatro, nas escolas públicas estaduais, oferecendo aos alunos a oportunidade de desenvolver habilidades de produção, apreciação crítica e contextualização da linguagem.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, ora instituído, será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:

I - Casa Civil do Gabinete do Governador do Estado;

II - Secretaria de Estado da Educação;

III - Secretaria de Estado da Cultura;

IV - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

Parágrafo único - Os representantes referidos no "caput" do artigo serão designados pelo Governador do Estado, mediante indicação dos dirigentes dos órgãos e entidade acima mencionados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2005.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.