Decreto nº 44.224/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 33.970.296,62 (trinta e três milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................113.059,45
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50,000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................6.807.237,17
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................27.000.000,00
TOTAL ...........................................33.970.296,62
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................11.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................66.638,45
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................35.421,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201495450 TERRAS FARROUPILHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................100.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................100.000,00
1101.13039201496076 CULTURA FAZENDO ARTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................84.783,00
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13039201494194 PORTAL DA TRADIÇÃO E DO FOLCLORE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
1162.13039200814398 MÚSICA NO GALPÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................71.248,00
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................56.773,72
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039200463168 AMPLIAÇÃO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................851.828,00
1165.13039200463456 QUALIFICAÇÃO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................651.530,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................615.033,30
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................196.643,00
1165.13039200474252 PROGRAMAÇÃO DA TVE E RÁDIO FM CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................74.274,00
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13039100893122 CONSTRUÇÃO DO MULTIPALCO THEATRO SÃO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................500.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06078201645482 RENOVAÇÃO DA FROTA DA SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................138.275,76
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................83.764,21
SECRETARIA DA COORDENAÇÃ0 E PLANEJAMENTO
1301.04012201401937 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................91.500,00
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................95.800,00
1301.04012101426072 PREPARAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1301.04012201396600 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................118.958,46
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012100584361 RELATÓRIOS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................68.171,23
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................487.860,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501595476 IMPLANTAR SISTEMA DE CONTROLE DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................160.000,00
1401.04012501595477 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA DE AUDITORIA SEM PAPEL - FASE II
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501616118 GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................138.000,00
1401.04012501616119 COBRANÇA DE CRÉDITOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
1401.04012501626123 SISTEMA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE A AGROPECUÁRIA DO RS - SITAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20012201386458 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................585.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955549 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................227.235,00
1601.22066101955550 APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1601.04012201955551 LOGÍSTICA NA COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
1601.22066201955552 CONCESSÃO DE INCENTIVOS MATERIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.220.000,00
1601.04012200946036 ELABORAR ESTUDOS DE REORDENAÇÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................130.000,00
1601.04012200946037 REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.000.000,00
1601.23069301996038 ARTICULAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS E APOIO AS EMPRESAS GAÚCHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................150.000,00
1601.22066101936157 CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................330.000,00
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................355.400,00
1601.23012401966161 CADASTRAMENTO EMPRESARIAL INFORMATIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.000.000,00
1601.07021101976170 PROMOÇÃO DAS RELAÇÕES CONSULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................80.400,00
1601.23069101996172 PROMOÇÃO COMERCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.200.000,00
1601.23069301996173 APOIO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS DE EXPORTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................90.000,00
1601.23069301996174 CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................246.582,00
1601.23069101996175 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................103.128,00
1601.04012201386464 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA COMERCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................232.323,45
1601.22066101936542 MICROCRÉDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................940.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
1601.22066101936543 SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.500.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201915542 ELETRIFICAÇÃO RURAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................4.660.002,53
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................1.458.850,50
1801.26078102235638 MANUTENÇÃO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................328.342,67
1801.26078102235639 MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................170.356,86
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.183.127,04
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594225 CONVÊNIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................869.108,00
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................506.236,78
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036400614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................319.499,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................476.896,84
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081200593143 APOIO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................104.500,00
2347.27081101414545 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................67.096,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201402996 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................50.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200873119 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................170.000,00
2454.04012200873120 READEQUAÇÃO E RESTAURAÇÃO FÍSICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................196.500,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA. (ÁREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................280.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.20060400653209 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOSSEGURANÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................160.000,00
2568.20057100663210 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE AGROMETEOROLÓGICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................126.600,00
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................74.660,77
2568.19060200634373 REESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................54.266,04
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673220 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................126.653,00
3264.26078200673221 CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................5.138.773,01
3264.26078200673224 MELHORIAS NA MALHA VIÁRIA DE APOIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................1.034.257,00
3264.15045100693248 PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA RMPA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................97.000,00
TOTAL ...........................................33.970.296,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.