Decreto nº 44.225/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 70.076.237,62 (setenta milhões, setenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................7.600.000,00
1401.04012201382200 GESTÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................130.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................80.000,00
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................60.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................20.736.237,62
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................35.000.000,00
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................5.200.000,00
3301.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................370.000,00
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................900.000,00
TOTAL ...........................................70.076.237,62
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102001533 CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................644.938,17
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................117.163,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................233.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................118.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................670.000,00
0801.06018200212095 AÇÕES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EMERGENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012101016426 ORGANIZAÇÃO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................307.497,08
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES ECONÔMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................672.819,10
0805.04012200922966 ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................110.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.04012200922971 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AO COOPERATIVISMO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981154 ACESSO A TERRA PARA FILHOS DE AGRICULTORES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.000.000,00
0897.21063100981888 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.946.530,38
0897.21063100981889 CRÉDITO FUNDIÁRIO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.153.285,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.108.766,73
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201512119 MONUMENTA PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................750.000,00
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................755.753,18
1101.13039201466073 AQUISIÇÃO DE LIVROS NOVOS P/AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
1101.13039201496076 CULTURA FAZENDO ARTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................500.000,00
1101.13039201496077 REGISTRO E MEMÓRIA CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................320.187,00
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FACRS
1174.13039201499074 FUNDO DE APOIO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................208.057,63
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.370.608,53
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101656131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................748.680,23
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................395.981,00
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................976.914,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201401937 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................512.000,00
1301.04012201382154 GENERICAMENTE ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................161.499,24
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................67.728,71
1301.04012101305438 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................1.614.389,63
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1346.04012201458025 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................391.867,00
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO - FPE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.945.436,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................3.256.900,67
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................473.986,96
1401.04012201585470 ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................640.000,00
1401.04012501615479 ICMS ELETRÔNICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.300.000,00
1401.04012501615480 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SGC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................545.000,00
1401.04012601586112 DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................800.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.000.000,00
1401.04012601586113 RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DA REDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................430.000,00
1401.04012501616117 PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................392.888,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
1401.04012501626121 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................630.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.100.000,00
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................306.400,00
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................386.827,03
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.04012201451964 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.710.000,00
1501.20060701105417 ARMAZENAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE AÇUDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
1501.20060201175418 PROFISSIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA ATUAR NA MUDANÇA DO PROCESSO DE GESTÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................300.000,00
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.225.230,00
1501.20060601106031 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................400.000,00
1501.20060601106032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................531.000,00
1501.20060401286049 FOMENTO A PRODUÇÃO PECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.994.643,26
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................258.630,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................126.914,20
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................110.144,70
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................5.154.470,25
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20060101316042 CONTRATAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA PARA UVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501296050 IMPLANTAÇÃO DE POMARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................326.000,00
1576.20060601296052 READEQUAÇÃO DE VIVEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................649.400,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................503.200,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.200.000,00
1594.20060401266462 DEFESA AGROPECUÁRIA-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201451965 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................4.100.000,00
1601.04012200942972 CAPITALIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA PERMANENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................345.000,00
1601.22066101955545 INCUBADORAS EMPRESARIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................700.000,00
1601.22066101935546 EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.836.253,00
1601.22066201945547 PROJETOS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................550.000,00
1601.22066201945548 APOIO A IMPLANTAÇÃO DO POLO CERÂMICO DA CAMPANHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................120.000,00
1601.22066101955549 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................107.675,48
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602041720 PARCERIAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
2101.14024102651930 PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................250.000,00
2101.08024302641931 ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CAPACITACÃO DE GESTORES, CONSEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................290.000,00
2101.08024302641932 VIOLÊNCIA SEXUAL - IMPLANTACÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................295.558,80
2101.11033302672329 QUALIFICANDO O TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................521.782,20
2101.11012201382706 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DE CONSELHOS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................279.500,00
2101.14030602045566 IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CRANS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................135.000,00
2101.14042302656592 PROMOCÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................361.904,60
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................202.618,72
2101.14042202656593 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES NEGRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................348.000,00
2101.14042202656594 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
2101.14024302646597 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................458.910,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202656222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................314.195,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402668100 REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.838.975,35
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................388.110,96
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................200.000,00
2201.17051201885527 UNIDADES REGIONAIS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................213.770,00
2201.17060701845529 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA METADE SUL COM PROJETOS CONCLUÍDOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
2201.17051101846005 ESTUDOS/PROJ/IMPLANTAÇÃO DE SERV E OBRAS DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA E USOS MÚLTIPLOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................220.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................196.427,18
2301.23069502205576 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................728.000,00
2301.23069502225582 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
2301.23069502196247 COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................54.217,87
2301.23069502226249 DESENVOLVIMENTO DA OFERTA TURÍSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012801095414 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................122.080,00
2401.04012201095633 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................184.608,60
2401.04012201095635 OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS-PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
2401.04012201386547 ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................370.783,18
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057301351934 EDUCAÇÃO EM TECNOLOGIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................156.130,00
2501.19057101336059 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
2501.19057101346061 REDE PETRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................94.000,00
TOTAL ...........................................70.076.237,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.