Decreto nº 44.230/2005
INCLUI CARGOS NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DECRETO Nº 44.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
INCLUI CARGOS NO
ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado . DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I do DECRETO Nº 42.150 , de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação, a seguinte Função Gratificada, criada pela LEI Nº 12.415 , de 26 de dezembro de 2005:
Denominação..........................Referência de Lotação
SECRETARIA DA FAZENDA
Delegado Regional da Fazenda......RL 04140020230052 a 0054
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42150/2003 de 19/02/2003
Lei Ordinária nº 12415/2005 de 26/12/2005