Decreto nº 44.232/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 113.273.111,91 (cento e treze milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e onze reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................770.800,70
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.28006100264116 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.908.856,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................778.307,66
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.298,46
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................347.287,26
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200932751 ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - LEI 12.208 /04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................389.859,62
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.702,21
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3305.28084699982686 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................109.064.000,00
TOTAL ..........................................113.273.111,91
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102633337 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOLÓGICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.000,00
0561.18054102023338 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FEMA PARA MELHORIAS E MANUTENÇÃO NOS ÓRGÃOS DA FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.500,00
0561.18054102023339 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEFLOR P/ MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS ORGÃOS DA FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.500,00
0561.18054102004197 MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DO PARQUE ZOOLÓGICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.550,00
0561.18054102004200 DISSEMINAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.550,00
0561.18054102004203 MAPEAMENTO E CARACTERIZAÇÃO BIÓTICA DE REMANESCENTES NATURAIS E SEMI-NATURAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.000,00
0561.18054102004204 INCREMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇONHA DE SERPENTE PARA FABRICO DE SORO E FARMACOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.190,00
0561.18054102634564 EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSERINDO A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA NA COMUNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.372,82
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039200463456 QUALIFICAÇÃO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.611,00
1165.13039201493481 EXPANSÃO CULTURAL - MARKETING
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................85.200,00
1165.13039201494191 CRIAÇÃO DO PORTAL PARA INTERNET
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000,00
1165.13039200474252 PROGRAMAÇÃO DA TVE E RÁDIO FM CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.000,00
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.842,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.213,05
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................489,16
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060201175418 PROFISSIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA ATUAR NA MUDANÇA DO PROCESSO DE GESTÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................150.000,00
1501.20060500975427 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................620.800,70
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.28006100264116 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.908.856,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300533172 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................45.000,00
2158.08012200533173 SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA FASE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
2158.08012200524347 CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................78.263,05
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................18.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.08024400764568 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO VIDA-CENTRO HUMANÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................18.362,52
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.951,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057301351934 EDUCAÇÃO EM TECNOLOGIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................493.870,00
2501.19057101336059 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................210.000,00
2501.19057101366065 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS DO RS - CETA-RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................80.736,12
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................21.815,73
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................347.287,26
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673225 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS METROPOLITANOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................1.000,00
3264.18054100693242 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.000,00
3264.15045100693244 EQUIPAMENTOS URBANOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.000,00
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................13.182,11
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................5.969,39
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................31.379.130,00
3305.28084499982649 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................27.960.690,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................49.724.180,00
TOTAL ..........................................113.273.111,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.