Decreto nº 44.235/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 48.721.196,06 (quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e noventa e seis reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................101.424,15
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................198.461,91
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................116.612,16
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.306.719,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................54.304,25
1401.04012201382200 GESTÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................92.934,71
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................88.036,98
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................54.497,03
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................76.729,99
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............8.958.902,44
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE REFEIÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............324.597,23
2033.09027200938820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............7.051.576,25
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.28084600264573 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................30.296.399,58
TOTAL ...........................................48.721.196,06
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8042 - 230 . 30.296.399,58
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571961 RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DO PRÉDIO SEDE DA SEFA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................33.682,00
1401.04012201571962 MELHORIAS NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................26.513,83
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................32.851,30
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................25.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................33.821,77
1401.04012201575467 IMPLANTAR CALL CENTER SEFA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
1401.04012501615479 ICMS ELETRÔNICO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
1401.04012501625481 PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
1401.04012601586114 SEGURANÇA DA REDE SEFA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................92.032,00
1401.04012201586115 AVALIAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PELOS CRITÉRIOS DO PQAP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
401.04012501616116 FISCALIZAÇÃO SETORIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501616118 GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501616119 COBRANÇA DE CRÉDITOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501616120 CONTROLE DE OMISSOS NA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000,00
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................44.130,00
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................47.630,62
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE SEGURO AGRÍCOLA - FESAG
1598.20060101316010 SEGURO AGRÍCOLA SOLIDÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.034.059,04
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO.............16.335.075,92
TOTAL ...........................................48.721.196,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.