Decreto nº 44.243/2006
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.243, DE 05 DE JANEIRO DE 2006.
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000, e Parecer nº 242/2005, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada em escola de ensino médio, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel, situada no município de Santa Maria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.