Decreto nº 44.245/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.245, DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 45.950.501,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, quinhentos e um reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...................10.000.000,00
1835.26078202203133 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ...................29.070.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................6.880.501,00
TOTAL ...........................................45.950.501,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C FAPERGS/CNPQ-MCT-PROAPP - Recurso 7753 - 210 ......95.000,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV CAPES - ME/FAPERGS - Recurso 7796 - 210 .....2.400.000,00
III)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
PRODETUR - Recurso 369 - 300 ....................29.070.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
LEI 10.918 /97-BIRD/CREMA - Recurso 372 - 300 ....10.000.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/FAPERGS -
Recurso 7756 - 400 ...............................4.235.501,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ - Recurso
7768 - 400 .........................................150.000,00
TOTAL ...........................................45.950.501,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.