Decreto nº 44.246/2006
INCLUI CARGO NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DECRETO Nº 44.246, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.
INCLUI CARGO NO
ANEXO I DO DECRETO Nº 42.150 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I do DECRETO Nº 42.150 , de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação, o cargo abaixo indicado, integrante do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela LEI Nº 4914 /1964, complementado pelo artigo 60 da LEI Nº 4937 /1965, e alterações, em especial a LEI Nº 10.395 /1995, como segue:
Denominação: Assistente Superior, Padrão FG-10/CC-10
Referência de Lotação: RL 01210030100140
Lotação: Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42150/2003 de 19/02/2003
Lei Ordinária nº 4914/1964 de 31/12/1964