Decreto nº 44.248/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.248, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.039.745,50 (dois milhões, trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101698076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................422.525,50
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................60.000,00
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................100.000,00
1901.12012601566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................10.000,00
1901.12036101566961 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................244.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.220,00
TOTAL ............................................2.039.745,50
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - C FNDE/SEC
808113/2003 - Recurso 1705 - 210 ...................100.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV MEC-
INEP/SE-CENSO 05 - Recurso 1758 - 210 ...............10.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONTRATO
ME-CEF/SE 164638 - Recurso 1763 - 210 ...............57.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONTRATO
ME-CEF/SE 167924 - Recurso 1764 - 210 ...............37.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PROGRAMA EJA 2004 -
Recurso 1714 - 400...................................60.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTRATO
ME-CEF/SE 167023 - Recurso 1765 - 400 ..............150.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP -
Recurso 8008 - 400 .................................422.525,50
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.220,00
TOTAL ............................................2.039.745,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.