Decreto nº 44.263/2006
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.263, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado. DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como patrono do Centro de Formação Aeropolicial da Brigada Militar, com sede em Porto Alegre, o Major QOEM IBES CARLOS PACHECO.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no artigo anterior deverá ser acrescida do nome do patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
CFAer -- CENTRO MAJ IBES
Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.