Decreto nº 44.266/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.266, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 34.628.525,97 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................50.005,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................70.056,00
0561.18054102014205 INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO HORTO FLORESTAL - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ......................310.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............169.500,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................1.255.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................576.777,78
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................222.440,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................197.319,93
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................11.460,00
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................25.800,00
CONVÊNIOS ..........................................248.782,64
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................290.000,00
CONVÊNIOS ..........................................689.049,31
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA.(AREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................146.193,97
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................47.758,64
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................16.882,70
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................15.150.000,00
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................15.150.000,00
TOTAL ...........................................34.628.525,97
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO ESP PETRÓLEO
ESTADO - Recurso 294 - 200 .........................315.800,00
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 - 230 ..1.255.500,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FNDE/SE-ENSINO FUNDL - Recurso 1744 - 210 .....185.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV ENSINO QUILOMBOLAS Recurso 1768 - 210 ..........37.440,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FINEP/CIENTEC 01.03. - Recurso 7367 - 210 ......11.460,00
VI) Pelos reprovenientes entes de CONVÊNIO -
C CIENTEC/FINEP-BIODIESEL - Recurso 7368 - 210 .....103.014,96
VII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV CIENTEC/FINEP PRUMO - Recurso 7371 - 210 .......52.216,72
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CIENTEC/FINEP-MCT - Recurso 7531 - 210 ...........294.198,82
IX) Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 300 ......310.000,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - R PROG BRASIL ALFABETIZAD -
Recurso 1728 - 400 .................................576.777,78
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C FINEP/FEPAGRO 020.020.2 -
Recurso 7362 - 400 ..................................13.607,08
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FINEP/CIENTEC 01.03. -
Recurso 7367 - 400 .................................197.319,93
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C CIENTEC/FINEP-INFRATEC -
Recurso 7369 - 400 .................................432.661,35
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV CIENTEC/FINEP-P TECN -
Recurso 7370 - 400 .................................146.193,97
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV CIENTEC/FINEP PRUMO -
Recurso 7371 - 400 ..................................29.740,10
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO ANPII/FEPAGRO -
Recurso 7749 - 400 ...................................3.329,80
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PROJETO HSBC-INV NATUREZA -
Recurso 7763 - 400 ..................................12.864,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 01/2004 -
Recurso 7764 - 400 ..................................30.460,00
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 02/2004 -
Recurso 7765 - 400 ..................................11.691,00
XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOBA/FZB 03/2004 -
Recurso 7766 - 400 ..................................16.041,00
XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 04/2004 -
Recurso 7767 - 400 ..................................50.005,00
XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MCT-FINEP/FEPAGRO -
Recurso 7776 - 400 ..................................47.704,46
XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782 - 400 ............................................................................................................................ 26.000,00
XXIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................169.500,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2442.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................15.150.000,00
2442.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................15.150.000,00
TOTAL ...........................................34.628.525,97
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.