Decreto nº 44.275/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.275, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 116.311.709,47 (cento e dezesseis milhões, trezentos e onze mil, setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................97.164,00
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRÓ-MAR DE DENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................45.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017010 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PRÓ-GUAÍBA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................9.000,00
0584.18054102637171 EDUCAÇÃO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................270.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................40.000,00
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................66.033,68
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................33.440,00
0589.18054102007018 REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................131.588,62
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................41.080,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............142.421,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................3.268.200,00
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM -CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.855.161,27
1203.06018101697031 CRIMINALIDADE REPRIMIDA PARA BM - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................515.782,54
1203.06018101657173 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................178.689,35
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................329.980,00
1203.06018101657175 MATERIAL MOTOMECANIZAÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................160.706,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSIÇÃO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................937.160,00
1204.06018101697045 REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................148.759,00
1204.06018101697055 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................609.651,09
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................599.664,69
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601107036 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................6.202.627,02
1501.20060601107038 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................244.535,16
1501.20060601107042 PATRULHA AGRÍCOLA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................1.796.540,95
1501.20060601107067 ARMAZENAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE ACÚDES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................716.042,1
1501.20060701107071 DISTRIBUIÇÃO ÁGUA ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................280.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101937087 EXTENSÃO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................26.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................554.594,14
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.197.134,78
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................50.002,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.535,47
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................143.768,54
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................2.212.258,93
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............11.225.338,61
1901.12036101527068 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............3.018.512,99
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............491.018,03
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.627.320,63
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................65.293,84
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............474.218,85
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............31.917.344,49
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............10.839.090,84
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............100.130,00
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................66.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............300.500,00
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............154.638,48
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................62.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557090 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................47.904,52
1953.12036301557094 AQUISIÇÃO/ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE - EDUCAÇÃO PROFISS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................42.843,39
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................5.450,00
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.656.319,15
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............270.000,00
1953.12036301557098 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NOVOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................24.325,82
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............209.247,52
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............9.069.223,42
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............3.350.592,08
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.944.809,90
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............609.699,35
2095.10051202337106 SANEAMENTO COMUNITÁRIO - PROSAN - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................15.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.648.477,93
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.929.433,86
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............145.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................192.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................179.716,00
2101.11033302677114 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................5.069.972,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................45.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101877130 PERFURAÇÃO DE POÇOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.219,50
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502227109 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................38.417,53
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081200597205 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................20.390,85
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................16.677,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................81.888,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19060200634373 RESTAURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................252,90
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................114.163,24
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................261.716,69
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................644.768,41
3264.15045100697137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................238.131,39
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................2.882.540,97
3283.16048202297201 CHEQUE CASA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................180.999,93
3283.15048202297203 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................8.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................92.601,00
TOTAL ..........................................116.311.709,47
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO EDU CONSULTA POP -
Recurso 12 - 200 ................................63.739.918,16
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO- CONSULTA POPULAR -
Recurso 15 - 200 - ..............................32.859.554,77
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO SAÚDE CONSULTA
PO - Recurso 16 - 200 ...........................19.712.236,54
TOTAL ..........................................116.311.709,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de janeiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.