Decreto nº 44.288/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.288, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 16.870.112,33 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta mil, cento e doze reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRO-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRACÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRAFICA DO GUAÍBA
INVESTIMENTOS
APLICACÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS .......................85.600,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................200.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06036601646143 GERAÇÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................450.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................558.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................482.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................2.121.297,73
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............242.299,35
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................5.105.935,07
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.955.942,92
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............175.056,07
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...........................................95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ...........................................65.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................4.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..........................................910.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ..........................................750.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08012200524349 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIO-EDUCATIVOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................260.680,00
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................1.661,76
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............485.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................152.445.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................512.733.43
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................949.766,00
3264.17051200697152 PROGRAMAS DE DRENAGEM URBANA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................207.695,00
TOTAL ...........................................16.870.112,33
Art. 2 Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - CIDE-PNMRE-CONTRAP BIRD -
Recurso 227 - 200 ................................3.198.242,27
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - COMP FIN UTIL REC HIDRIC -
Recurso 295 - 200 ..................................200.000,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MAPA/SAA 3/2004 - Recurso 1754 - 210 ........1.008.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1783 - 210 .........816.000,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1784 - 210 .........351.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1785 - 210 .........401.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1786 - 210 .........256.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CNV FINEP/CIENTEC 2003/01 - Recurso 7528 - 210 .....376.978,43
IX)Pelos recursos provenientes de CONVNIO -
CONV SEDH/FASE NR 149/05 - Recurso 7797 - 210 ......260.680,00
X)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
EMP BID-PRÓ-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 300 .......85.600,00
XI)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
LEI 10.918 /97-BIRD/PNMRE - Recurso 364 - 300 .....1.394.399,82
XII)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
LEI 10.918 /97-BIRD/CREMA - Recurso 372 - 300 .....5.832.832,98
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV ME/SJS 64/2004 - Recurso
1726 - 400 .........................................100.000,00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CNV FINEP/CIENTEC 2003/01 - Recurso
7528 - 400..........................................288.200,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SEDH-PR/FASE 130/04 - Recurso 7770 - 400 ............... 1.661,76
XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................482.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201526949 AMPLIAÇÃO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............175.056,07
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................115.000,00
2201.17051201885527 UNIDADES REGIONAIS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS NO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................150.000,00
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNÍCIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............220.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................949.766,00
3264.17051200697152 PROGRAMAS DE DRENAGEM URBANA - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................207.695,00
TOTAL ...........................................16.870.112,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na da a de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.