Decreto nº 44.289/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.289, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.315.206,31 (dezessete milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e seis reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES ECONÔMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................191.407,50
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................12.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENXES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.500,00
1203.06030201706132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................800.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................55.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201698018 MANUTENÇÃO ÓRGÃO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................2.178.764,94
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955549 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................50.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235584 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................437.434,82
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ......................130.000,00
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.400.000,00
1835.26078200433162 CONVÊNIOS COM OUTROS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.320.000,00
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1.712.000,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDÁTICO - PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................87.000,00
1901.12036101566961 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................57.000,00
1901.12036201566962 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................341.000,00
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................32.157,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................700,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202495620 IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PR-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............912.000,00
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.129.475,98
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............211.596,97
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............918.684,77
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............149.885,62
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............600.000,00
2095.10030102517108 SAUDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.235.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................41.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................110.000,00
2101.11033402677180 APOIO AO EMPREENDEDORISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................203.000,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
2101.08024302647197 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA INFANTO-JUVENIL -.CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .....................................198.800,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - IPERGS SAÚDE
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................116.844,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200873119 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................200.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................16.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................1.188.776,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100693247 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................38.178,71
TOTAL ...........................................17.315.206,31
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADAÇÃO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL -
Recurso 167 - 200 ................................1.400.000,00
II)Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS - FDRH - Recurso 7000 - 230 ....200.000,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO ME/SE 272/2000 - Recurso 1478 - 210 .......400.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO MEC/SE 0012/2004 - Recurso 1712 - 210 .....170.000,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTRATO ME-CEF/SE 164638 - Recurso 1763 - 210 ......57.000,00
VI )Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FNDE-ME/SE-PROMED - Recurso 1767 - 210 .........87.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
LEI 10912 /97 - BID-PPR - Recurso 363 - 300 .........130.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO ME/SE 272/2000 -
Recurso 1478 - 400 ...............................1.150.000,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso
1687 - 400 .......................................2.166.143,24
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MEC/SE 0012/2004 -
Recurso 1712 - 400 .................................530.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MIN/GRAC POMARES -
Recurso 1720 - 400..................................191.407,50
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - C SENASP-MJ/SJS 175/2004 - Recurso
1736 - 400 ..........................................12.621,70
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FNDE-ME/SE-PROMED - Recurso
1767 - 400 .......................................1.123.000,00
XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955549 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................50.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZACAO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................437.434,82
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................32.157,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................700,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202495620 IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PR-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............912.000,00
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNÍCIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............2.924.757,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............200.000,00
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............389.885,62
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............360.000,00
2095.10051202337106 SANEAMENTO COMUNITÁRIO - PROSAN - CP
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............135.000,00
2095.10030102517108 SAÚDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.235.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................41.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............110.000,00
2101.11033402677180 APOIO AO EMPREENDEDORISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................203.000,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................90.000,00
2101.08024302647197 ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................198.800,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - IPERGS SAÚDE
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................116.844,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19030400633207 QUALIDADE DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIO NO RS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................115.000,00
2568.20060400653209 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOSSEGURANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................30.000,00
2568.20057100663210 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE AGROMETEOROLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................42.000,00
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................666.776,00
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................175.000,00
2568.19060200634373 REESTRURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................150.000,00
2568.19057300634375 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AGROPECUÁRIA GAÚCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100693247 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................38.178,71
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .....................................904.500,00
TOTAL ...........................................17.315.206,31
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições sem contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre , 07 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.