Decreto nº 44.291/2006
REVOGA O DECRETO Nº 41.865, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS.
DECRETO Nº 44.291, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
REVOGA O DECRETO Nº 41.865 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V da Constituição do Estado , e tendo em vista o que consta no Expediente Administrativo nº 176-32.00/03-2, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 41.865 , de 02 de outubro de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41865/2002 de //